8 de dezembro de 2019

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A violência de gênero tem se tornado um problema estrutural nos últimos anos, afetando primordialmente as mulheres e aumentando a sua subordinação ao gênero masculino. Ainda que a questão tenha sempre existido nas relações, ela só veio à tona nos últimos quarenta anos e há pouco tempo passou a ser enfrentada como algo a ser combatido. Esta dificuldade tem como ponto de origem a desigualdade nas oportunidades oferecidas aos homens e às mulheres nos diferentes setores sociais, dando origem a um problema social tanto em âmbito público quanto tem ambiente doméstico, manifestando-se através de várias formas: a violência física, a violência sexual, psicológica, cultural, econômica, dentre outras, afetando as mulheres desde seu nascimento até a velhice.

Ela não está ligada apenas a uma cultura específica, mas está disseminada por todos os grupos sociais, em todas as regiões do planeta e em todas as culturas – ainda que se manifeste de formas e graus distintos.

Nos últimos anos, foram desenvolvidas várias ações para combater as diversas práticas de violência de gênero. Estas atividades possuem grande dimensão política, sendo a principal delas a educação para a busca da igualdade de gêneros, na tentativa de transformar as regras sociais e acabar com os papeis de subordinação da mulher na sociedade.

Uma destas ações foi a instituição do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado todos os anos no dia 25 de novembro, cujo objetivo principal é denunciar a violência contra a mulher e lutar pela implantação de políticas para a sua erradicação em todos os países. Mas por que a celebração é realizada no dia 25 de novembro? A data foi escolhida em memória ao assassinato de três ativistas políticas na República Dominicana, as irmãs Mirabal, pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo, em 25 de novembro de 1960.


Conhecidas como “Las Mariposas” – as borboletas – as irmãs Minerva, María Teresa e Patria eram membros de uma família rica da província de Salcedo (que atualmente recebe o nome de Hermanas Mirabal, em homenagem a elas). Todas possuíam curso universitário, eram casadas e mães, tinham entre 26 e 36 anos e também possuíam uma intensa vida de ativismo político. Para calar a atividade destas mulheres, os funcionários da polícia secreta, sob as ordens do ditador Trujillo, sequestraram as irmãs durante uma viagem, enforcando-as e espancando-as. Depois, jogaram o veículo no qual elas viajavam em um precipício, para que a população acreditasse que elas haviam morrido em um acidente automobilístico. Bélgica Adela Mirabal, uma quarta irmã cujo papel político era menos ativo, conseguiu se salvar e viveu até 2014. A estratégia da polícia secreta não funcionou e o reconhecimento público de que o assassinato das irmãs Mirabal foi uma obra do governo foi um dos principais fatores que levaram à derrocada do regime trujillista na República Dominicana. A partir de então, o nome das irmãs Mirabal se transformou em um símbolo mundial de luta feminina.

Em homenagem às irmãs Mirabal, o movimento feminista da América Latina elegeu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra a Mulher durante o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, realizado na Colômbia, em 1981. No entanto, os avanços acerca dos direitos das mulheres tardaram a começar. Apenas doze anos depois, em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu aprovar o texto da Declaração sobre a eliminação da Violência contra a mulher, definindo o conceito de violência contra a mulher como qualquer ato de violência baseado no gênero que tenha como resultado real ou possível um dano psicológico, físico ou sexual, incluindo também a coerção, as ameaças ou as proibições arbitrárias da liberdade, que podem ocorrer tanto em ambientes privados como públicos. A partir de então, passou-se a reconhecer que havia a necessidade de uma declaração de direitos que trouxesse clareza na aplicação para assegurar o fim de qualquer tipo de violência contra a mulher, além de um compromisso da comunidade internacional e dos Estados para acabar com esta questão.

Ainda que a tragédia das irmãs Mirabal já tivesse reconhecimento mundial, foi apenas em 17 de dezembro de 1999 que a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra a Mulher. A ONU decidiu convidar organizações internacionais, ONG’s e chefes de Estado para a criação de atividades voltadas para a sensibilização a respeito do tema nesta data, transformando-a em uma celebração mundial. Até então, o órgão da ONU que cuidava destas questões era o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – o UNIFEM -, sendo responsável por renovar anualmente o compromisso da luta contra a violência de gênero. No mês de outubro de 2006, foi apresentado um estudo mostrando que, mais do que algumas atitudes em datas específicas, existem obrigações concretas que devem ser cumpridas pelos Estados para a prevenção da violência contra a mulher, incluindo o tratamento de suas causas (como a discriminação generalizada e suas causas históricas incutidas na sociedade), como a identificação, a criminalização e o tratamento de seus agressores.

Desde 2010, a nova liderança mundial para o tratamento das questões de gênero é a ONU Mulheres. A organização classificou a violência de gênero como uma pandemia na América Latina, visto que mais de 70% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, sendo que 50% das mulheres latino-americanas vivenciaram algum tipo de violência por parte de um companheiro íntimo – marido, noivo ou namorado. Em todo o mundo, a violência feminina sofrida dentro de seus próprios lares é a principal causa de lesões das mulheres entre 15 e 44 anos. Mesmo que a legislação acerca da violência de gênero e o feminicídio tenha avançado bastante nos últimos anos, o maior problema ainda é a impunidade.

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